Programas de Adesão ao tratamento são debatidos em audiência pública

Programas de Adesão ao tratamento são debatidos em audiência pública
16/12/10 - Portal ANVISA

Os aspectos sanitários relativos aos chamados Programas de Adesão ao Tratamento, mantidos por empresas farmacêuticas, foram discutidos nesta quarta-feira (15/12), em audiência pública realizada pela Agência em Brasília (DF). Cerca de 150 pessoas, entre profissionais de saúde, representantes da indústria e da sociedade civil organizada, participaram do debate.
Os aspectos econômicos que cercam o tema também vêm sendo debatidos pela Câmara de Regulação do mercado de Medicamentos (CMED), ligada aos ministérios da Justiça, da Fazenda, da Saúde e à Casa Civil.
Participam da mesa de debate a diretora da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), Vera Valente, o secretário geral do Conselho Federal de Medicina (CFM), Henrique Batista e Silva, e a diretora do Departamento de Proteção e Defesa Econômica (DPDC) da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Ana Maria Mello Neto.
Durante a audiência os participantes apresentaram alguns relatos de experiências vivenciadas nesses programas. O farmacêutico José Antônio Zanati, do Conselho Regional de Farmácia do Paraná, relatou o caso de uma paciente que apesar de ter direito aos descontos, pelo fato de estar inserida em um desses programas, não consegue adquirir o medicamento para controle do colesterol em nenhuma farmácia de sua cidade.
“Nenhuma farmácia do município está credenciada nos programas da empresa que fabrica o medicamento. Assim, ou a paciente busca o medicamento na farmácia credenciada mais próxima, que fica a 150 km da cidade, ou paga os R$180,00 relativos ao preço normal, sem descontos”, conta Zanati. Para ele, as inúmeras condições impostas pelas indústrias para que uma farmácia seja credenciada nos programas, tolhem a liberdade de escolha do consumidor.
A chefe da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de Propaganda da Anvisa, Ana Paula Dutra Massera, alertou para outro problema: “algumas vezes a prescrição médica para a aquisição do medicamento é solicitada apenas quando o paciente entra no programa”. Para o secretário geral do Conselho Federal de Medicina (CFM), Henrique Batista e Silva, “muitas vezes isso faz com que o paciente deixe de retornar ao médico que o acompanhava, comprometendo o tratamento”.
Todas as sugestões apresentadas durante o encontro serão analisadas pela Agência. “Estamos procurando ouvir todos os lados, para caminharmos para a regulação mais justa possível”, afirmou o chefe do Núcleo de Assessoramento Econômico em Regulação da Anvisa, Pedro Baptista Bernardo.

Entenda
Os Programas de Adesão ao Tratamento muitas vezes são associados à concessão de benefícios, como descontos, por exemplo, aos pacientes. Quando oferecidos por laboratórios farmacêuticos, esses programas acabam ocasionando a fidelização do paciente à determinada marca de medicamento – fator que suscita, entre os especialistas, questionamentos relativos aos aspectos éticos da medida.